O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu não dar sequência à apresentação de um projeto de lei complementar que concedia aos bancos garantirem empréstimos a trabalhadores da iniciativa privada com uma parte do saldo do FGTS.

O PLC 40/24 permitia ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado junto aos bancos.

Após várias discussões e debates em torno do assunto, onde foi percebido que se tratava de uma vantagem para os bancos e não para o trabalhador, o parlamentar paraibano anunciou que retiraria de pauta a sua apresentação para votação.

O valor usado, conforme o projeto, seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.

O projeto do deputado chegou a ser chamado de “crédito salário automático”. O valor da parcela para pagamento do empréstimo não poderia ser superior a 30% da remuneração bruta do empregado.

Redação com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados