O novo procurador-geral do Estado, Fábio Brito, disse durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (22), que o Governo vai buscar reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que proíbe o acesso gratuito de ‘personal trainers’ em academias.

Durante a entrevista, Fábio revelou que a PGE ingressou com um embargo de declaração questionando a decisão do Tribunal de Justiça que apontou a inconstitucionalidade das leis estadual e municipal em João Pessoa que permitiam o acesso gratuito dos profissionais.

“Nós estamos avaliando a possibilidade de buscar junto às instâncias superiores o efeito suspensivo para essa declaração de inconstitucionalidade. Estamos estudando a viabilidade de adotar uma medida que faça com que as coisas retornem ao status quo de antes, possibilitando esse acesso franco”, disse o procurador-geral da Paraíba.

Entenda
A Lei Estadual 10.774/2016, que permite o acesso de personal trainers para acompanhar alunos nas academias na Paraíba, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJPB).

Após votação, o Pleno do Tribunal acatou uma ação do Sindicato das Academias da Paraíba, a legislação foi declarada inconstitucional.

Em 2022, uma lei municipal de João Pessoa sobre o assunto já havia sido suspensa pela Justiça, porém, a legislação estadual ainda estava em vigor.

Com a decisão, as academias poderão voltar a cobrar uma taxa para que os profissionais tenham acesso.

Reproduzido do paraiba.com.br